Termos de uso

Os presentes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do sítio eletrônico scutha.com, da plataforma disponível em app.scutha.com e dos aplicativos móveis denominados Scutha, Scutha Pro e Scutha Empresas (em conjunto, a “Plataforma”), disponibilizados pela Scutha, inscrita no CNPJ sob o nº 45.333.337/0001-59, com sede na Avenida Paulista, nº 726, conjunto 1202, Bela Vista, São Paulo (SP), CEP 01310-910 (“Scutha”).

A utilização da Plataforma, em qualquer de suas modalidades, implica a aceitação plena, irrevogável e sem reservas destes Termos e da Política de privacidade, que deles é parte integrante e indissociável. O Usuário que não concordar com quaisquer das disposições aqui previstas deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

1. Das definições

1.1. Para os fins destes Termos, os vocábulos e expressões abaixo, quando grafados com inicial maiúscula, terão os seguintes significados, no singular ou no plural:

• Scutha: a pessoa jurídica qualificada no preâmbulo, responsável pela disponibilização e manutenção da Plataforma;
• Plataforma: o conjunto formado pelo sítio eletrônico, pelo sistema acessível por navegador e pelos aplicativos móveis da Scutha, incluídas suas funcionalidades, conteúdos e serviços;
• Empresa Parceira: a pessoa jurídica que contrata a Scutha para disponibilizar a Plataforma e os serviços de cuidado em saúde mental a seus colaboradores e, quando expressamente liberado, aos dependentes destes;
• Colaborador: a pessoa física vinculada à Empresa Parceira e por ela cadastrada na Plataforma;
• Dependente: o pai, a mãe, o filho ou a filha do Colaborador, maior de 18 (dezoito) anos, por este cadastrado na Plataforma mediante liberação da Empresa Parceira;
• Profissional: o psicólogo ou a psicóloga com inscrição ativa e regular no Conselho Regional de Psicologia competente, credenciado pela Scutha para prestar atendimento por meio da Plataforma;
• Usuário: toda pessoa, física ou jurídica, que acesse ou utilize a Plataforma, em qualquer das qualidades acima;
• Consulta: o atendimento psicológico individual, previamente agendado, realizado por videochamada na Plataforma;
• Plantão Psicológico: o acolhimento psicológico pontual, prestado sem agendamento prévio, dentro da escala contratada pela Empresa Parceira;
• Canal Escuta: a funcionalidade destinada ao recebimento de relatos sobre o ambiente de trabalho, enviados, por padrão, sem identificação do relator;
• Crédito: a unidade pré-paga, adquirida pela Empresa Parceira, que corresponde ao direito a uma Consulta no plano gratuito;
• Proposta Comercial: o documento, aceito pela Empresa Parceira, que estabelece valores, prazos e condições específicas de contratação.

2. Do objeto e da natureza dos serviços

2.1. Estes Termos têm por objeto disciplinar a utilização da Plataforma, por meio da qual a Scutha disponibiliza às Empresas Parceiras recursos tecnológicos de cuidado com a saúde mental de suas equipes e intermedeia a prestação de serviços por Profissionais credenciados, tais como Consultas, Plantão Psicológico, palestras, rodas de conversa e programas de cuidado.

2.2. A Plataforma é acessível por navegador e por aplicativos para os sistemas Android e iOS, cuja instalação está sujeita também aos termos das respectivas lojas de aplicativos.

2.3. A Plataforma não constitui serviço de urgência ou emergência. Em situação de risco à vida ou à integridade física, própria ou de terceiros, o Usuário deverá acionar imediatamente o Centro de Valorização da Vida (CVV), pelo número 188, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pelo número 192, ou dirigir-se ao serviço de pronto atendimento mais próximo.

2.4. A Scutha não realiza diagnóstico de fatores de riscos psicossociais, inventário de riscos, avaliação ergonômica nem elabora documentos do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) previsto na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), atividades que competem ao Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho da Empresa Parceira ou a profissional ou empresa legalmente habilitada. Os serviços e registros da Plataforma destinam-se ao cuidado e à documentação das ações de saúde mental, podendo servir como material de apoio técnico a tais programas.

2.5. Os conteúdos informativos disponibilizados na Plataforma, inclusive matérias e questionários, têm finalidade exclusivamente educativa e não substituem avaliação, diagnóstico ou tratamento realizado por profissional de saúde.

3. Da adesão, da capacidade e da representação

3.1. A adesão a estes Termos ocorre no primeiro acesso à Plataforma ou no momento do cadastro, o que ocorrer primeiro, e vincula o Usuário a todas as suas disposições.

3.2. A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e com capacidade civil plena, inclusive os Dependentes. É vedado o cadastro de menores de idade, e a Scutha eliminará os dados de qualquer cadastro dessa natureza de que tiver conhecimento. Os Profissionais credenciados não realizam atendimento a menores de idade por meio da Plataforma.

3.3. A pessoa física que aceitar estes Termos em nome da Empresa Parceira declara possuir poderes de representação suficientes para obrigá-la.

4. Dos planos e das condições comerciais

4.1. A Empresa Parceira utiliza a Plataforma em um de dois planos: o plano Scutha, gratuito, e o plano Scutha Mais, oneroso. A contratação e o pagamento de planos, Consultas e serviços adicionais competem exclusivamente à Empresa Parceira, não sendo devida nenhuma contraprestação pelo Colaborador ou pelo Dependente.

4.2. O plano Scutha gratuito destina-se a Empresas Parceiras com até 50 (cinquenta) Colaboradores cadastrados, não exige cartão de crédito nem prazo de permanência e pode ser encerrado pela Empresa Parceira a qualquer tempo. Compreende o aplicativo destinado à equipe, o termômetro emocional (check-in), os Sinais, as matérias do Cuide-se e o painel geral da Empresa Parceira, sempre com dados agregados e anonimizados.

4.3. No plano gratuito, as Consultas são pagas antecipadamente pela Empresa Parceira, mediante aquisição de Créditos em pacotes. Cada Crédito equivale a uma Consulta e tem validade de 12 (doze) meses contados da data da aquisição, findos os quais, não utilizado, não será convertido em pecúnia nem reembolsado.

4.4. O plano Scutha Mais compreende os recursos do plano gratuito, sem limite de Colaboradores, acrescidos do Canal Escuta, do painel por setor, do atendimento a Dependentes quando liberado pela Empresa Parceira, do limite mensal de gasto com Consultas e do acompanhamento por integrante da equipe Scutha, desde a implantação. A mensalidade é cobrada por Colaborador, conforme o valor vigente na página de Preços ou na Proposta Comercial.

4.5. No plano Scutha Mais, as Consultas possuem valor inferior ao praticado no plano gratuito e são cobradas à parte da mensalidade, exclusivamente quando realizadas. Palestras, workshops, rodas de conversa, Plantão Psicológico e programas de cuidado constituem serviços adicionais, contratados à parte, com valor informado em Proposta Comercial.

4.6. No plano Scutha Mais, a Empresa Parceira definirá o limite mensal de Consultas. A Scutha comunicará a aproximação desse limite, e nenhuma Consulta que o exceda será liberada sem autorização da Empresa Parceira.

4.7. O plano Scutha Mais é contratado pelo prazo de 12 (doze) meses no primeiro ciclo, com a implantação a cargo da Scutha. Findo esse prazo, a contratação passa a vigorar por prazo indeterminado, com renovação mensal, podendo qualquer das partes denunciá-la mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

4.8. Na hipótese de rescisão do plano Scutha Mais por iniciativa da Empresa Parceira antes de completados 12 (doze) meses do primeiro ciclo, será devido exclusivamente o valor da implantação previsto na Proposta Comercial, sem incidência de multa sobre as mensalidades remanescentes.

4.9. A migração do plano gratuito para o plano Scutha Mais poderá ser realizada a qualquer tempo, com manutenção da conta e dos dados já registrados. O cadastro de mais de 50 (cinquenta) Colaboradores condiciona-se à adesão ao plano Scutha Mais.

4.10. Durante o prazo contratado, prevalecem os valores e as condições estabelecidos na Proposta Comercial, inclusive quanto a forma de pagamento, vencimento e reajuste, sobre as disposições gerais destes Termos.

4.11. A Consulta já agendada permanece assegurada ainda que o saldo de Créditos da Empresa Parceira se esgote. Esgotado o saldo, novos agendamentos ficarão indisponíveis até nova aquisição, cabendo ao Profissional orientar o Colaborador quanto à continuidade do cuidado, inclusive por meio da rede pública de saúde.

4.12. A Empresa Parceira terá acesso à utilização das Consultas somente em números agregados por período, sem acesso à identidade de quem agendou ou faltou, aos horários individuais ou ao conteúdo de qualquer atendimento.

5. Do agendamento, do cancelamento e das faltas

5.1. O agendamento de Consulta constitui reserva de horário de Profissional credenciado, com consumo do respectivo Crédito ou da cota contratada pela Empresa Parceira. O Usuário reconhece que a reserva gera custo e torna o horário indisponível a terceiros.

5.2. A sala de atendimento é liberada 5 (cinco) minutos antes do horário marcado e permanece acessível até o término da janela de 60 (sessenta) minutos da Consulta. Fora desse intervalo, não há acesso à sala.

5.3. O Usuário poderá desmarcar a Consulta pela própria Plataforma a qualquer tempo antes do início do horário marcado, mediante indicação do motivo, hipótese em que o cancelamento não será computado como falta. O cancelamento com antecedência inferior a 24 (vinte e quatro) horas implica a manutenção do consumo do Crédito ou da cota pela Empresa Parceira, ante a impossibilidade de reaproveitamento do horário.

5.4. Considera-se falta do Usuário o não ingresso na sala de atendimento em até 10 (dez) minutos contados do ingresso do Profissional ou, quando nenhuma das partes tiver ingressado, contados do horário marcado. A falta é registrada automaticamente pela Plataforma e comunicada ao Usuário por correio eletrônico e pelo aplicativo.

5.5. O acúmulo de 3 (três) faltas do Usuário no período de 90 (noventa) dias suspende a possibilidade de novos agendamentos pelo prazo de 30 (trinta) dias. A suspensão cessa automaticamente ao término do prazo e poderá ser revista pela Scutha, a seu critério, mediante justificativa apresentada pelos canais de atendimento. A Scutha comunicará ao Usuário a contagem de faltas a cada ocorrência.

5.6. A Consulta será considerada realizada quando Usuário e Profissional permanecerem simultaneamente na sala de atendimento por, no mínimo, 15 (quinze) minutos. Não atingido esse tempo, ainda que ambos tenham ingressado, a Consulta será encerrada pela Plataforma sem registro de falta a qualquer das partes.

5.7. A ausência do Profissional não será imputada ao Usuário nem lhe acarretará qualquer ônus. A Scutha adota medidas internas de acompanhamento da assiduidade dos Profissionais, sem, contudo, garantir a disponibilidade de Profissional específico em data ou horário determinados.

5.8. Os prazos e quantidades previstos nesta cláusula poderão ser ajustados pela Scutha para adequação a normas profissionais, regulatórias ou à operação do serviço, mediante publicação na Plataforma, aplicando-se exclusivamente aos agendamentos realizados após a publicação.

6. Da sessão por vídeo e das mensagens

6.1. As Consultas e o Plantão Psicológico são realizados por videochamada na própria Plataforma, com transmissão de áudio e vídeo criptografada de ponta a ponta entre os dispositivos dos participantes. Quando a rede de algum participante impedir a conexão direta, a transmissão poderá ser encaminhada por servidor de retransmissão de terceiro, que apenas repassa os dados criptografados, sem acesso ao seu conteúdo.

6.2. A Scutha não grava, não armazena e não acessa o conteúdo de áudio, vídeo ou das mensagens de texto trocadas durante a sessão. As mensagens de texto disponibilizadas na sala existem exclusivamente enquanto a sessão estiver aberta e são descartadas ao seu encerramento, não constituindo registro clínico nem documento passível de recuperação posterior.

6.3. Para fins de gestão do atendimento, a Scutha registra apenas os metadados da sessão, a saber: data, horário, ingresso e saída de cada participante, situação final e, quando houver, motivo e autoria do cancelamento. Tais registros destinam-se à aplicação da cláusula 5 e à prestação de contas à Empresa Parceira em forma agregada, nos termos da Política de privacidade.

6.4. O registro documental do atendimento psicológico é de responsabilidade exclusiva do Profissional, nos termos das normas do Conselho Federal de Psicologia, e é mantido fora da Plataforma.

6.5. Compete ao Usuário dispor de conexão, equipamento e ambiente adequados à realização da sessão, com privacidade compatível com a natureza do atendimento. A Plataforma disponibiliza teste prévio de câmera e microfone e mecanismo de reconexão automática; interrupções decorrentes da conexão ou dos dispositivos do Usuário não são imputáveis à Scutha, aplicando-se, quando a sessão não atingir o tempo mínimo, o disposto no item 5.6.

6.6. É vedado a qualquer participante gravar, capturar, transmitir ou reproduzir, por qualquer meio, o conteúdo da sessão ou a imagem e a voz de outro participante sem o seu consentimento expresso, sujeitando-se o infrator às sanções destes Termos e da legislação civil e penal aplicável.

7. Do plantão psicológico

7.1. O Plantão Psicológico consiste em acolhimento pontual, prestado por Profissional da escala contratada pela Empresa Parceira, e está sujeito à disponibilidade de Profissional no momento da solicitação.

7.2. O Plantão Psicológico não constitui atendimento de urgência ou emergência, aplicando-se integralmente o disposto no item 2.3.

8. Do Canal Escuta

8.1. O Canal Escuta destina-se ao recebimento de relatos sobre situações vivenciadas no ambiente de trabalho, inclusive aquelas de que trata a Lei nº 14.457/2022, e recebe os relatos, por padrão, sem identificação do relator. O relator poderá, por sua livre escolha, identificar-se, com a finalidade de permitir o contato e o acompanhamento da situação relatada.

8.2. O Usuário compromete-se a utilizar o Canal Escuta de boa-fé, sendo vedado o envio de relatos sabidamente falsos ou com o propósito de prejudicar terceiros, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal cabível.

8.3. Cada relato recebe prioridade (baixa, moderada, alta ou crítica) atribuída automaticamente por regras predefinidas, com base no tipo de registro escolhido pelo relator, na sua resposta sobre a existência de risco imediato a si ou a terceiros e em termos indicativos de risco presentes no texto, sem utilização de inteligência artificial, podendo ser corrigida pela Empresa Parceira, com registro da alteração. Relatos de prioridade crítica são comunicados de imediato à equipe Scutha, sem o seu conteúdo.

8.4. Os relatos são encaminhados à Empresa Parceira, sem identificação do relator quando enviados de forma anônima, para as providências de sua competência. A apuração e as medidas decorrentes do relato são de responsabilidade exclusiva da Empresa Parceira.

8.5. O Canal Escuta não se destina a comunicações de urgência ou emergência, aplicando-se o disposto no item 2.3.

9. Do cadastro, da conta e da segurança de acesso

9.1. O acesso à Plataforma é pessoal e intransferível, realizado mediante credenciais de uso exclusivo do Usuário, que se obriga a mantê-las em sigilo e a comunicar imediatamente à Scutha qualquer suspeita de uso indevido.

9.2. O Usuário poderá consultar e encerrar, a qualquer tempo, as sessões abertas em seus dispositivos, por meio da funcionalidade Aparelhos conectados.

9.3. O cadastro do Colaborador é realizado pela Empresa Parceira, que responde pela veracidade, exatidão e atualização dos dados que informa e pela existência de base legal para o seu compartilhamento com a Scutha.

9.4. Encerrado o vínculo do Colaborador com a Empresa Parceira ou a contratação desta com a Scutha, o acesso será encerrado, e os dados observarão os prazos de conservação previstos na Política de privacidade.

9.5. O Profissional poderá solicitar a exclusão da própria conta diretamente no aplicativo, por meio do item Conta, Excluir minha conta, observadas as restrições decorrentes de atendimentos agendados ou em curso.

10. Das obrigações e condutas vedadas ao Usuário

10.1. Sem prejuízo das demais obrigações previstas nestes Termos, é vedado ao Usuário:

• a) utilizar a Plataforma para finalidade diversa do cuidado em saúde mental ou contrária à lei, à moral e aos bons costumes;
• b) praticar ofensa, assédio, discriminação ou qualquer forma de violência contra Profissionais, outros Usuários ou integrantes da equipe Scutha;
• c) tentar identificar o autor de relato anônimo ou as pessoas abrangidas por indicadores agregados, por qualquer meio, inclusive cruzamento de informações;
• d) acessar conta de terceiro, compartilhar credenciais, burlar mecanismos de segurança ou interferir no funcionamento da Plataforma;
• e) realizar engenharia reversa, descompilação, extração automatizada de dados ou qualquer ato que comprometa a integridade da Plataforma;
• f) inserir na Plataforma conteúdo ilícito, ofensivo, falso ou que viole direitos de terceiros.

10.2. O descumprimento destes Termos poderá ensejar a suspensão ou o encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, assegurado ao Usuário, sempre que possível, o prévio aviso e a oportunidade de manifestação.

11. Das obrigações da Empresa Parceira

11.1. A Empresa Parceira obriga-se a:

• a) informar dados cadastrais verdadeiros e atualizados de seus Colaboradores, dispondo de base legal adequada para compartilhá-los com a Scutha;
• b) comunicar aos Colaboradores a disponibilização da Plataforma, sem condicionar a ela qualquer benefício, avaliação de desempenho ou medida disciplinar;
• c) abster-se de solicitar à Scutha ou aos Profissionais informações individuais sobre a utilização da Plataforma ou sobre o conteúdo de atendimentos;
• d) apurar e tratar, sob sua exclusiva responsabilidade, os relatos encaminhados pelo Canal Escuta;
• e) efetuar os pagamentos devidos nos prazos e condições da Proposta Comercial.

12. Dos Profissionais

12.1. Os Profissionais atuam com plena autonomia técnica e científica, observando o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as resoluções do Conselho Federal de Psicologia, inclusive quanto ao sigilo profissional, não cabendo à Scutha interferir na conduta clínica.

12.2. A relação entre a Scutha e os Profissionais é de natureza civil, inexistindo entre eles vínculo empregatício, societário ou de representação comercial. As condições de credenciamento, agenda e repasse são aquelas aceitas pelo Profissional no cadastro.

12.3. O Profissional obriga-se a manter ativa e regular sua inscrição no Conselho Regional de Psicologia, podendo a Scutha suspender ou cancelar o credenciamento em caso de irregularidade, infração ética ou descumprimento destes Termos.

13. Das obrigações da Scutha

13.1. A Scutha obriga-se a:

• a) empregar os meios técnicos razoavelmente disponíveis para manter a Plataforma em funcionamento, com segurança e integridade;
• b) credenciar exclusivamente profissionais regularmente inscritos no Conselho Regional de Psicologia;
• c) tratar os dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 e com a Política de privacidade;
• d) disponibilizar à Empresa Parceira somente informações agregadas e anonimizadas sobre a utilização da Plataforma;
• e) manter canais de atendimento para dúvidas, solicitações e reclamações.

14. Da propriedade intelectual

14.1. A marca Scutha, os logotipos, o software, as interfaces, os textos, as imagens, os questionários e os demais conteúdos da Plataforma são de titularidade da Scutha ou de seus licenciantes e encontram-se protegidos pela legislação de propriedade intelectual, em especial as Leis nº 9.279/1996, 9.609/1998 e 9.610/1998.

14.2. É concedida ao Usuário licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização da Plataforma, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos, sendo vedadas a reprodução, a distribuição, a modificação e a exploração comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa da Scutha.

15. Da responsabilidade

15.1. A Scutha responde pelos serviços que presta nos termos da legislação aplicável, não sendo responsável por danos decorrentes de: (i) uso da Plataforma em desacordo com estes Termos; (ii) falhas de conexão, de equipamento ou de ambiente do Usuário; (iii) caso fortuito ou força maior; (iv) fato exclusivo de terceiro ou do próprio Usuário.

15.2. A Plataforma poderá sofrer interrupções para manutenção, atualização ou em razão de falhas técnicas. A Scutha envidará esforços para reduzi-las e comunicará previamente as manutenções programadas, sempre que possível.

15.3. Em razão da natureza do processo psicológico, que depende de múltiplos fatores, nenhuma das partes garante resultado específico decorrente do atendimento.

15.4. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos assegurados pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) ao Usuário que se enquadre na condição de consumidor.

16. Da proteção de dados pessoais

16.1. O tratamento de dados pessoais realizado por meio da Plataforma observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e é disciplinado pela Política de privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.

17. Da suspensão e do encerramento

17.1. A Scutha poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos, de determinação legal ou judicial, de inadimplemento da Empresa Parceira ou de encerramento da contratação.

17.2. O encerramento do acesso não exonera as partes das obrigações vencidas nem prejudica as disposições que, por sua natureza, devam subsistir, especialmente as relativas a sigilo, proteção de dados, propriedade intelectual e responsabilidade.

18. Das comunicações

18.1. As comunicações entre a Scutha e o Usuário serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico, pelos endereços e números informados no cadastro, por notificações na Plataforma e, quando aplicável, por aplicativo de mensagens, presumindo-se recebidas na data do envio.

18.2. O Usuário poderá contatar a Scutha pelo correio eletrônico ola@scutha.com ou pelo telefone e WhatsApp (11) 99174-3793.

19. Das alterações destes Termos

19.1. A Scutha poderá alterar estes Termos em razão de modificações na Plataforma, nos planos ou na legislação. As alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias de sua vigência, por correio eletrônico ou pela Plataforma.

19.2. As alterações não prejudicarão as condições estabelecidas em Proposta Comercial vigente, que prevalecerão até o seu término.

19.3. A continuidade da utilização da Plataforma após a vigência das alterações implica sua aceitação. O Usuário que delas discordar poderá, a qualquer tempo, deixar de utilizar a Plataforma.

20. Das disposições gerais

20.1. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de disposição destes Termos não constituirá novação, renúncia ou alteração do pactuado.

20.2. A declaração de nulidade, invalidade ou ineficácia de qualquer disposição destes Termos não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor.

20.3. A Scutha poderá ceder ou transferir sua posição nestes Termos a sociedade de seu grupo econômico ou a sucessora, mediante comunicação ao Usuário, preservados os direitos deste.

20.4. Estes Termos, a Política de privacidade e, quando houver, a Proposta Comercial constituem o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto, prevalecendo a Proposta Comercial em caso de conflito quanto às condições comerciais.

21. Da legislação aplicável e do foro

21.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

21.2. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário pessoa física para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos. Para as Empresas Parceiras e os Profissionais, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atendimento ao UsuárioCorreio eletrônico ola@scutha.com e telefone e WhatsApp (11) 99174-3793. Scutha, CNPJ 45.333.337/0001-59.

Versão vigente: 4 de outubro de 2026.